Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Projeto torna obrigatório medidor de consumo em telefone

A Câmara analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que obriga as

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ

PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/2), o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe

Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista

O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, aprovado recentemente no Senado, segue

As diferentes faces da vulnerabilidade

Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto

Câmara exige presença de advogados para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta

). O projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil

Pedágio será descontado do IPVA.

do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana

Reforma Política: O porquê de uma Constituinte exclusiva

plebiscito com vistas à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar o projeto, este que se encontra congelado no Parlamento

Esferas da justiça e igualdade complexa

não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas.